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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) criou uma comissão de estudos sobre a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O grupo será presidido pelo advogado Pedro Teixeira.
Segundo Teixeira, a comissão poderá sugerir propostas de aprimoramento da lei:
— O legislador adotou diversos entendimentos que fogem à interpretação comum das regras jurídicas, tanto na seara societária/empresarial como na trabalhista, tributária e recuperacional. Esse contexto tem desafiado os tribunais e operadores do direito de forma geral a intensificarem os debates com objetivo alcançar a melhor interpretação da norma, de forma a garantir previsibilidade e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Fonte: O GLOBO
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