Ministro divulgou hoje um parecer com 12 diretrizes para a retirada de sigilos impostos pelo governo Bolsonaro, entre eles os registros de entrada e saída de prédios públicos e de licitações e gastos públicos
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, anunciou nesta sexta-feira um parecer com 12 orientações para a retirada de sigilos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, a partir dessas diretrizes, serão reavaliados o segredo de 234 processos - 111 relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros".
O mais emblemático deles determina que "são passíveis de acesso público" procedimentos disciplinares instaurados contra servidores militares ou civis já julgados. Neste caso, se encaixa o processo do ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
Além do caso Pazuello, a secretaria-executiva da CGU, Vânia Vieira, detalhou que devem ser reanalisados nos próximos dias pedidos de Lei de Aceso à Informação (LAI) sobre registros de entrada e saída de filhos do presidente no Palácio do Planalto, telegramas do Itamaraty envolvendo o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, despesas com motociatas, cachês de artistas pagos por bancos públicos, compras públicas realizadas pelas Forças Armadas, entre outros.
Caso Pazuello
Na época em que ainda era general da ativa, Pazuello compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio - o que o levou a ser alvo de uma sindicância. Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que “não haveria interesse público”.
Durante o governo Bolsonaro, a CGU manteve o segredo, liberando apenas o extrato sob o pretexto de que a publicização poderia impactar a "hierarquia" militar. Com o novo parecer, os autos do processo devem finalmente vir a público.
Nesta sexta, o ministro explicou que a CGU sempre teve um entendimento de que sindicâncias instauradas contra servidores públicos deveriam vir a público quando o processo fosse encerrado. O entendimento foi alterado na gestão Bolsonaro no caso de Pazuello.
— A CGU nunca fez distinção de processos disciplinares públicos entre civis e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão — afirmou o ministro.
Promessa de campanha
O fim dos sigilos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si, familiares, e a aliados. Logo no início do governo, Lula fixou um prazo de até 30 dias para a CGU reavaliar todos os sigilos impostos pelo anterior. O prazo se encerrou nesta semana.
Carvalho divulgou hoje o resultado dos trabalhos da reavaliação desses sigilos. Segundo ele, a partir desse parecer, serão reavaliados o segredo de 234 processos, 111 relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros".
Fonte: O GLOBO
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