Em entrevista, ministro dos Direitos Humanos afirma que é preciso revisar a lei da anistia

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu que todos os torturadores da ditadura militar sejam punidos, e que por isso é preciso revisar a atual Lei da Anistia. Para o ministro, as torturas do período da ditadura estão ligadas a tudo que acontece atualmente nas delegacias brasileiras, e na violência de uma maneira geral.

— Tortura é inadmissível. Se a gente não for capaz de dar uma resposta efetiva para isso, as torturas que são realizadas pelo Estado brasileiro se tornam modelo de ação para todas as autoridades brasileiras — analisa o ministro.

Para o advogado e professor, todos as pessoas que lesaram o estado democrático e brasileiro devem ser julgadas.

— As reformas institucionais devem ser feitas para que fique muito evidente que o respeito à democracia deve governar a lógica do Estado brasileiro e as relações das Forças Armadas com a sociedade brasileira. Discursos de ódio não podem ser tolerados. Temos de pensar em justiça como reparação.

Promulgada em 1979, durante a ditadura militar, a Lei da Anistia anulou condenações e acusações de pessoas processadas pelo governo militar por crimes políticos ou conexos, bem como de crimes eleitorais. O texto também devolveu os cargos de servidores públicos cassados pelo regime, nas administrações direta se indireta. Mas deixou brechas para que responsáveis pelo crime de tortura não fossem punidos, o que até hoje é tema de ações na Justiça.

Questionado se temia que a volta do modelo original da Comissão de Mortos e Desaparecidos e da Comissão de Anistia poderia provocar algum desgaste com militares, Almeida disse que não, pois os militares participavam das comissões.

— O que acontece é que o governo Bolsonaro resolveu apostar na tensão e praticar atos que retirassem a pactuação feita em torno desses temas. Ele queria fustigar uma camada do Exército que ainda vibra com os parâmetros de 1964. 

Ele é um produto direto disso. Quando Bolsonaro acaba com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, confronta parte da sociedade brasileira que pactuou ser necessário que as pessoas mortas e desaparecidas tivessem direito à memória e à verdade. Vamos realinhar os pactos que já tinham sido feitos. Não tem afronta, não tem conflito. Estamos em um processo democrático e não se constrói uma democracia sem memória, verdade e justiça.


Fonte: O GLOBO