De acordo com decisão judicial, o confisco deve chegar a pelo menos R$ 8,1 milhões, valor do prejuízo causado ao erário pelo suposto esquema

Sob suspeita de desviar dinheiro público da educação, investigados pela Polícia Federal no caso das compras de kits de robótica em Alagoas tiveram uma série de bens bloqueados por determinação judicial. A lista inclui veículos de luxo, como Mitsubishi Eclipse e Land Rover, e três embarcações batizadas com os nomes de Catundão, Catundinha e Da Kar. Os barcos, segundo a decisão, pertencem a Edmundo Catunda, sócio da empresa contratada para fornecer os equipamentos a escolas.

Ao determinar os bloqueios, o juiz Sergio Silva Feitosa, da 2ª Vara Federal de Alagoas, ainda ordenou que valores superiores a R$ 100 mil depositados em instituições financeiras em nome dos investigados fossem confiscados. Ao todo, 27 pessoas físicas e empresas foram alvo da decisão.

O objetivo, segundo o magistrado, é permitir um eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. O inquérito aponta prejuízo de pelo menos R$ 8,1 milhões devido ao superfaturamento dos kits de robótica.

Segundo as investigações, as contratações feitas por prefeituras alagoanas foram ilicitamente direcionadas para a empresa Megalic, de Maceió, que cobrava das escolas R$ 14 mil por kit, após comprá-lo por R$ 2.700 de uma fornecedora de São Paulo.

No despacho em que determina o bloqueio dos bens, o juiz cita, além das embarcações pertencentes a Catunda, dois veículos da fabricante Land Rover em nome de Roberta Lins da Costa Melo, sócia da empresa.

Embora não especifique todos os bens a serem bloqueados, o juiz federal também cita veículos modelo Mitsubishi Eclipse CR, Volkswagen Virtus e Toyota Hilux em nome de outros investigados pela Polícia Federal.

Ao justificar a medida, o magistrado menciona que, de acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados certamente geraram enriquecimento ilícito dos supostos criminosos e dano ao erário, em detrimento do patrimônio da União repassado aos municípios alagoanos pelo FNDE.

Na decisão, ele diz que o inquérito apontou “sobrepreços/superfaturamento, aquisições em quantidades muito acima das necessárias, ausência de capacitação ou de fornecimento com a qualidade ou a quantidade prevista e não utilização efetiva dos equipamentos de robótica”.

“Desta feita, os inúmeros bens indicados em planilha na representação, muitos deles de luxo, e com aparente incompatibilidade financeira do poder aquisitivo dos investigados, somados aos inúmeros indícios de que tais bens foram adquiridos com proventos dos delitos, denotam a necessidade de deferir a medida de sequestro”, escreveu o magistrado.

De acordo com a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, e consistiam em fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra dos equipamentos. A investigação identificou que os sócios da fornecedora e outros investigados realizaram movimentações financeiras que, segundo os agentes, indicam a ocultação e dissimulação de bens.

O advogado Eugênio Aragão, que defende a Megalic, afirmou em nota que o processo de contratação da empresa já foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu que não houve restrição indevida à competitividade ou direcionamento na licitação. “Cabe ressaltar que a mesma auditoria considerou o preço das contratações compatível com o de outros fornecedores, o que levou o tribunal a determinar que as prefeituras que já tivessem concluído o processo de aquisição fizessem os devidos pagamentos à empresa”, disse o defensor.

Já a advogada Carine Lira, que representa Edmundo Catunda e Roberta Lins da Costa Melo, não retornou os contatos.


Fonte: O GLOBO