Contribuintes têm até o dia 31 de maio para emitir declaração ao Fisco

Mais de 100 mil contribuintes do Acre devem entregar as declarações do Imposto de Renda em 2023, ano-base 2022. O prazo começou na última quarta-feira (15) e segue até o dia 31 de maio.

O número previsto pelo Fisco prevê aumento de 9,4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado no estado, que foi de 94.293. Ao todo, são esperadas de 100.571 a 103.183 declarações relativas aos dados gerados em 2022.

Em todo o país a expectativa é de receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações.

Neste ano, o prazo final, que costumava ser até o final de abril, foi estendido para o dia 31 de maio. A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido, mas também o formato escolhido e a forma de recebimento.

Quem precisa declarar:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

O programa gerador do IR também já foi liberado para download pelo Fisco e pode ser obtido aqui. Vale ressaltar, no entanto, que as declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações.

Neste ano, os lotes serão pagos a partir de 31 de maio

Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. São eles:

  • idosos acima de 80 anos;
  • idosos entre entre 60 e 79 anos;
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em 2023, entretanto, quem apresentar a declaração pré-preenchida, ou receber as restituições via PIX, terá prioridade no recebimento das restituições.

Fonte: G1/AC