O acordo, agora chamado de "Protocolo de Windsor", reformula o "Protocolo da Irlanda do Norte", criado para evitar a necessidade de controles alfandegários e tarifários sobre mercadorias que cruzam a fronteira terrestre politicamente sensível entre a província britânica e a Irlanda, membro da UE.
— É o início de um novo capítulo em nossas relações — celebrou o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciando o acordo a repórteres ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem se encontrou em Windsor, a oeste de Londres. — Isso significa que removemos qualquer sensação de fronteira no Mar da Irlanda.
Von der Leyen, por sua vez, disse que o acordo é "extraordinário" e prevê "soluções duradouras".
Sunak explicou que o novo acordo facilita significativamente a alfândega estabelecida no Mar da Irlanda para proteger o mercado único europeu na província britânica após o Brexit.
Sob os termos do acordo desta segunda-feira, as mercadorias que vão do resto do Reino Unido para a Irlanda do Norte agora devem passar por um canal "verde", isto é, com passagem livre. Já os destinados à Irlanda — ou seja, ao mercado comum europeu — e à UE devem passar por um canal "vermelho", com mais controles. O acordo também diminui o papel do Tribunal Europeu de Justiça (TJUE), o Poder Judiciário da UE, em julgar quaisquer disputas comerciais.
A questão era uma das mais controversas após a saída do Reino Unido da União Europeia, em 2020. Desde o início das negociações do Brexit, em 2017, proteger o frágil equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, histórica e culturalmente muito unida à vizinha República da Irlanda, sempre foi o maior obstáculo a ser superado.
O acordo modifica o protocolo para a Irlanda do Norte, assinado em janeiro de 2020, como parte do Brexit. Até então o texto mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido.
Seu objetivo principal era evitar uma fronteira terrestre "dura" (com barreiras físicas) entre a província britânica e a República da Irlanda. O protocolo também foi considerado um passo essencial para a estabilização na Irlanda do Norte, ainda marcada por três décadas de conflito armado após o acordo de paz assinado em 1998.
No entanto, ele representava problemas práticos ao impor controles alfandegários sobre mercadorias do restante do Reino Unido que chegavam à Irlanda do Norte. Também desatou tensões entre os unionistas, que são contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido.
O governo britânico chegou a ameaçar uma reforma unilateral do protocolo, o que esfriou as relações e ameaçou uma guerra comercial, com o aumento das tensões em 2022.
Oposição de unionistas e defensores do Brexit
Para o governo do Reino Unido, fechar o acordo foi algo que inicialmente parecia impossível. Contudo, o premier britânico deve agora "vender" o acordo aos unionistas da Irlanda do Norte e aos membros do Partido Conservador que foram favoráveis à saída do bloco econômico.
Um dos tópicos mais complexos é sobre o TJUE manter seu papel na administração do acordo.
— O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único (europeu) e às leis na UE — disse Von der Leyen.
Já Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento "no momento certo, e o resultado será respeitado".
O premier aguarda a reação do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), da Irlanda do Norte, que no ano passado bloqueou a formação do governo de compartilhamento de poder no país, em protesto contra o protocolo antigo. Sem o apoio do DUP para o novo acordo, a crise constitucional da região corre o risco de se arrastar ainda mais.
O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, afirmou no Twitter que a sigla "tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo". Donaldson acrescentou que, embora tenha visto "avanços significativos" em vários pontos, há questões que inspiram "preocupação", como o papel do TJUE.
Sunak também precisa convencer os fervorosos defensores do Brexit em seu próprio partido, muitos dos quais são próximos do DUP. O primeiro-ministro lidera um partido fragmentado por divisões internas depois de quase 13 anos no poder, e qualquer má gestão arrisca uma rebelião.
Fonte: O GLOBO
— É o início de um novo capítulo em nossas relações — celebrou o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciando o acordo a repórteres ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem se encontrou em Windsor, a oeste de Londres. — Isso significa que removemos qualquer sensação de fronteira no Mar da Irlanda.
Von der Leyen, por sua vez, disse que o acordo é "extraordinário" e prevê "soluções duradouras".
Sunak explicou que o novo acordo facilita significativamente a alfândega estabelecida no Mar da Irlanda para proteger o mercado único europeu na província britânica após o Brexit.
Sob os termos do acordo desta segunda-feira, as mercadorias que vão do resto do Reino Unido para a Irlanda do Norte agora devem passar por um canal "verde", isto é, com passagem livre. Já os destinados à Irlanda — ou seja, ao mercado comum europeu — e à UE devem passar por um canal "vermelho", com mais controles. O acordo também diminui o papel do Tribunal Europeu de Justiça (TJUE), o Poder Judiciário da UE, em julgar quaisquer disputas comerciais.
A questão era uma das mais controversas após a saída do Reino Unido da União Europeia, em 2020. Desde o início das negociações do Brexit, em 2017, proteger o frágil equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, histórica e culturalmente muito unida à vizinha República da Irlanda, sempre foi o maior obstáculo a ser superado.
O acordo modifica o protocolo para a Irlanda do Norte, assinado em janeiro de 2020, como parte do Brexit. Até então o texto mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido.
Seu objetivo principal era evitar uma fronteira terrestre "dura" (com barreiras físicas) entre a província britânica e a República da Irlanda. O protocolo também foi considerado um passo essencial para a estabilização na Irlanda do Norte, ainda marcada por três décadas de conflito armado após o acordo de paz assinado em 1998.
No entanto, ele representava problemas práticos ao impor controles alfandegários sobre mercadorias do restante do Reino Unido que chegavam à Irlanda do Norte. Também desatou tensões entre os unionistas, que são contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido.
O governo britânico chegou a ameaçar uma reforma unilateral do protocolo, o que esfriou as relações e ameaçou uma guerra comercial, com o aumento das tensões em 2022.
Oposição de unionistas e defensores do Brexit
Para o governo do Reino Unido, fechar o acordo foi algo que inicialmente parecia impossível. Contudo, o premier britânico deve agora "vender" o acordo aos unionistas da Irlanda do Norte e aos membros do Partido Conservador que foram favoráveis à saída do bloco econômico.
Um dos tópicos mais complexos é sobre o TJUE manter seu papel na administração do acordo.
— O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único (europeu) e às leis na UE — disse Von der Leyen.
Já Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento "no momento certo, e o resultado será respeitado".
O premier aguarda a reação do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), da Irlanda do Norte, que no ano passado bloqueou a formação do governo de compartilhamento de poder no país, em protesto contra o protocolo antigo. Sem o apoio do DUP para o novo acordo, a crise constitucional da região corre o risco de se arrastar ainda mais.
O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, afirmou no Twitter que a sigla "tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo". Donaldson acrescentou que, embora tenha visto "avanços significativos" em vários pontos, há questões que inspiram "preocupação", como o papel do TJUE.
Sunak também precisa convencer os fervorosos defensores do Brexit em seu próprio partido, muitos dos quais são próximos do DUP. O primeiro-ministro lidera um partido fragmentado por divisões internas depois de quase 13 anos no poder, e qualquer má gestão arrisca uma rebelião.
Fonte: O GLOBO
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