Na sentença, juiz escreveu que as provas nos autos não foram suficientes para atribuir aos réus a prática de homicídio da vítima. Com a impronúncia por homicídio, policiais também não vão ser julgados por ocultação de cadáver
Após quase 10 anos do desaparecimento do pedreiro Gildemar da Silva Lima, o “Aladim”, a Justiça do Acre decidiu que os seis policiais militares denunciados por participação no suposto homicídio da vítima, que nunca teve o corpo encontrado, não devem ir a júri popular.
O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal de Justiça e Auditoria Militar acolheu um pedido feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) para impronunciar o grupo. Na decisão, o magistrado escreveu que as provas testemunhais nos autos não foram suficientes para atribuir aos réus a prática de homicídio da vítima.
Lima desapareceu em julho de 2013, após ser levado de casa, no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, por policiais militares, segundo a denúncia. Os PMs chegaram a ser presos temporariamente em novembro de 2013, mas, após 30 dias, foram soltos.
Ao todo, 13 policiais militares foram denunciados pelo crime de tortura, milícia privada e denunciação caluniosa. Seis deles também respondiam pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Com a impronúncia por homicídio, os policiais também não vão a júri por ocultação de cadáver.
Em julho de 2019, o advogado dos réus, Wellington Silva, havia informado que 14 militares tinham sido denunciados por tortura e que o MP-AC tinha pedido ainda que três deles fossem levados a júri popular pelo crime de homicídio e ocultação de cadáver. Nesta segunda-feira (6), o g1 não conseguiu contato com o advogado até última atualização desta reportagem.
Falta de provas
Na decisão de impronuncia, o juiz pontuou que não foi demonstrada a materialidade, uma vez que o corpo de Lima não foi encontrado e o exame de comparação de DNA em um cadáver encontrado foi inconclusivo.
O magistrado também lembrou que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reconheceu a morte do pedreiro em decorrência de ação de policiais militares, quando condenou o Estado do Acre, em setembro de 2015, ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais e materiais às duas filhas da vítima e pensão vitalícia no valor de meio salário mínimo até que elas completem 25 anos.
Ainda na decisão de impronuncia, o juiz ressaltou que as testemunhas não confirmaram com exatidão a participação dos seis réus no homicídio da vítima. Inclusive, pontuou, que a esposa de Lima, que foi testemunha ocular, não conseguiu reconhecer os acusados como sendo as pessoas que o levaram de casa no dia em que desapareceu.
Com a impronúncia do crime contra a vida, a competência para apreciar e julgar os crimes conexos – tortura, milícia privada e denunciação caluniosa – deve ser repassada à Auditoria Militar, uma vez que esses delitos teriam sido praticados no exercício das funções.
Ossada encontrada
Em reportagem publicada em maio de 2019, o advogado afirmou que o processo acabou se estendendo por mais tempo por conta de uma ossada achada, que passou por exames para comparação de DNA com a vítima.
“Essa ossada humana foi entregue ao IML para que fosse feito o estudo do material genético para identificar se era da vítima. Mas, o resultado do laudo deu inconclusivo. Não há nenhuma prova nos autos que ele realmente tenha ido a óbito”, disse o advogado na época.
Caso Aladim
Gildemar da Silva Lima desapareceu no dia 9 de agosto de 2013 após ser levado de sua casa no loteamento Praia do Amapá, em Rio Branco, capital do Acre. A família relatou as autoridades policiais que os homens estavam armados e se identificaram como policiais.
No dia 15 de setembro daquele ano, o delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, confirmou a possibilidade de policiais estarem envolvidos no desaparecimento do auxiliar de pedreiro.
Em novembro do mesmo ano, a PM-AC prendeu, por meio da "Operação Gênio", 11 policiais militares do 2º Batalhão, suspeitos de envolvimento no desaparecimento do auxiliar de pedreiro. Na época, de acordo com o delegado Roberth Alencar, Gildemar foi executado e o cadáver ocultado, possivelmente, no ramal do Pica-Pau, em Rio Branco.
O crime teria sido motivado por vingança, uma vez que os policiais envolvidos já haviam prendido Lima em outras duas ocasiões (uma pelo crime de assalto a uma loja no Segundo Distrito e outra pelo roubo de uma moto), mas como não houve flagrante, o homem foi liberado.
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