Parecer do tribunal diz que 'todos os elementos comprobatórios' fornecidos por Haddad comprovam 'boa e regular aplicação de recursos'

O Radar publicou recentemente a informação de que o TCU iria analisar as contas de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo. O processo em questão trata da tomada de contas aberta pelo FNDE contra o ex-prefeito diante da “não comprovação de boa e regular aplicação dos recursos repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2013”.

Ao logo do processo, a equipe técnica do TCU decidiu, num parecer, citar Haddad a se explicar. Depois, reconsiderou a citação e reconheceu a regularidade dos gastos a partir das explicações dele.

“Dessa forma, no que tange aos recursos federais repassados pelo FNDE ao Município de São Paulo/SP à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – exercício de 2013, pode-se concluir, em caráter excepcional, que todos os elementos comprobatórios trazidos aos autos pelo Sr. Fernando Haddad e pelo Município de São Paulo são suficientes para comprovar a boa e regular aplicação dos aludidos recursos”, diz o documento de junho de 2022.

A partir de outro documento já superado, o Radar noticiou que o parecer da equipe técnica do TCU era desfavorável a Haddad. O caso ainda será levado a julgamento pelo relator Aroldo Cedraz. A informação, no entanto, estava errada e o texto já foi retirado do ar. O Radar pede desculpas ao ministro da Fazenda pelo erro.


Fonte: Veja