Sala do Cine Araújo, no shopping Via Verde, vai ser adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma vez por mês, de acordo com as normas da lei i nº 3.965

Em Rio Branco no Acre, o shopping Via Verde vai disponibilizar uma programação de filmes destinada ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em salas de cinema adaptadas uma vez por mês. O cinema vai precisar fazer algumas adequações para que o local fique adaptado ao público alvo da programação.

Segundo informações do superintendente do Via Verde Shopping, Wander Porto, a sala não terá propagandas ou trailers antes do início do filme, as luzes ficarão acesas durante toda a sessão, portas abertas permitindo circulação do público da sessão, temperatura no mínimo de 22°C e som entre os volumes 3.0/3.5.

Mesmo antes de a lei ser implementada, o shopping informou que a programação já vinha acontecendo no cinema e que a lei serviu apenas para aumentar a quantidade de vezes que ela ocorre.

"Antes de se tornar lei nós já tínhamos disponibilizado sessões adaptadas para o público, com ela aumentou apenas a frequência. Nossa companhia norteia as ações com base em três pilares, o ESG (Meio Ambiente, Social e Governança), sendo esta ação um importante passo dentro do pilar Social," acrescenta Wander.

Cine Teatro Recreio


O Cine Teatro Recreio também conta com a possibilidade de oferecer uma programação adequada ao público com TEA. — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

O Cine Teatro Recreio também conta com a possibilidade de oferecer uma programação adequada ao público com TEA, basta que a Fundação Municipal Elias Mansur (FEM) dê início ao projeto.

"Nós já estamos pensando faz um tempo, mesmo antes da promulgação da lei, em fazer sessões especiais não só para pessoas com autismo, mas para pessoas com diferentes limitações e com necessidades especiais," afirmou Marcelo Cordeiro, idealizador do projeto Cine Teatro Recreio.

Consultada, a FEM informou que esse cronograma voltado à comunidade com TEA está dentro dos planos para ser executado como prioridade ainda este ano. Contudo, por conta da transição de governo não há uma previsão exata de quando ocorre essa programação.

Sobre a lei

A lei nº 3.965, obriga as salas de cinema no Acre a disponibilizar, no mínimo uma vez por mês, sessões apropriadas e destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, com as seguintes adequações:

  • Não exibir publicidade comercial;
  • As Iuzes deverão estar levemente acesas;
  • O volume de som tem de ser reduzido;
  • A circulação na sala deve ser livre, bem como entrada e saída durante a exibição do filme;
  • Os cinemas devem identificar as sessões com o símbolo mundial do TEA, que será afixado na entrada da sala de exibição
A lei foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE), em 2022, no mês de julho, e está disposto na primeira página do documento,. entrando em vigor após o prazo de 90 dias desde sua publicação. Em caso de descumprimento, a norma prevê as seguintes sanções administrativas:

  • O descumprimento sujeitará o infrator, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil ou penal, às seguintes sanções administrativas:
  • I - advertência;
  • II - havendo reiteração do descumprimento e/ou novo descumprimento dos arts. 1º e 2º será estipulada multa no valor de trinta Unidades de Referência Fiscal – UFIR, do Estado, por pessoa.
Fonte: G1/AC