Foto Marcelo Gladson, OOBSERVADOR

Rio Branco, AC - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou o Inquérito Civil nº 000069.2025.14.001/6 para apurar as condições de trabalho no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB). A decisão consta na Portaria nº 277/2025, publicada pela Procuradoria do Trabalho no município de Rio Branco (AC).

Pontos investigados

A apuração abrange uma série de temas ligados ao meio ambiente do trabalho e à segurança dos servidores, entre eles:

  • Cumprimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • Uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC);
  • Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
  • Atividades realizadas em altura;
  • Exposição a agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins.

Além disso, o inquérito também investigará aspectos ligados ao trabalho na administração pública e possíveis falhas em medidas de prevenção obrigatórias.

Responsabilidade

A portaria foi assinada eletronicamente pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, que designou os servidores da Secretaria da Procuradoria para atuarem como secretários do procedimento.

Importância da investigação

O objetivo do MPT é verificar se o SAERB está cumprindo todas as normas de segurança e saúde no trabalho, garantindo a proteção dos servidores públicos da autarquia. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá propor ajustes administrativos ou até ajuizar ação civil pública para corrigir falhas.

Em resumo: o MPT quer assegurar que os trabalhadores do SAERB tenham condições adequadas e seguras no desempenho de suas funções em Rio Branco.