Novo órgão reuniria membros de agências reguladoras e do Banco Central; texto deve ser votado este mês

Com a missão de encontrar um consenso sobre quem será responsável por fiscalizar o uso de Inteligência Artificial (IA) no país, o relator do projeto que trata do assunto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), vai propor que esse trabalho seja feito por um novo órgão ligado ao governo. A ideia é criar um comitê gestor que reunirá representantes de agências reguladoras e do Banco Central. O texto deve ser votado na Casa no fim deste mês.

O entendimento do senador é que a regulamentação não pode ser feita de maneira uniforme para todas as áreas. Em seu parecer, ele vai sugerir, por exemplo, que haja participação de diferentes setores, com a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse comitê.

A definição sobre qual órgão fará a regulação do uso de IA no país é um dos principais entraves para a aprovação do projeto. A intenção de Gomes ao propor um comitê gestor é chegar a um acordo para evitar que a proposta tenha o mesmo fim do PL das Redes Sociais, que enfrenta resistências na Câmara e, após ser pautado no plenário da Casa, voltou para uma fase anterior, com a discussão em um grupo de trabalho.

Cronograma

O projeto de lei que regulamenta a atividade de IA está sob análise em uma comissão especial no Senado. A previsão é que uma primeira versão do relatório do senador do PL seja apresentada na última semana deste mês. Depois disso, Gomes receberá sugestões de emendas de senadores e poderá fazer novas mudanças.

A expectativa do relator é que o texto votado na comissão seja objeto de um amplo acordo na Casa e esteja pronto para ser aprovado no plenário logo em seguida.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele planeja que a iniciativa seja aprovada pelos senadores e também pela Câmara antes de novembro. O objetivo é ter uma regulamentação pronta para apresentar na reunião do G20, que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, Gomes tem feito uma maratona de reuniões com diversos setores para receber sugestões ao texto, como a Anatel e a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schue Graf. A União Europeia já aprovou uma regulação do uso de IA que é considerada referência mundial.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a sugerir que o projeto do Senado possa ser incorporado nas discussões de um projeto de lei na Casa que responsabiliza as redes sociais, mas a tendência é que os debates continuem separados.

— Estamos trabalhando para entregar o relatório até o fim deste mês de abril e, ao mesmo tempo, dialogando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros líderes, para que possamos encontrar o melhor caminho para dar ao Brasil uma lei que atenda aos interesses do povo brasileiro — afirmou Gomes em evento do Interlegis, responsável por cursos de formação no Senado, na semana passada.

A iniciativa do Senado tem como um dos nortes a responsabilização das empresas de redes sociais sobre os conteúdos com uso de IA veiculados nelas. Esse ponto provoca resistência de parlamentares identificados com a oposição.

Há movimentações de setores da música, audiovisual e livros para a inclusão de regras de direitos autorais no uso da IA. A tendência é que o parecer de Gomes não aborde esse aspecto.

Principais pontos do texto em análise no Senado
  • Classificação do conteúdo: O projeto define diretrizes ao desenvolvimento, implementação e uso da Inteligência Artificial. Pelo texto, “todo sistema de IA passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. O conteúdo pode ser de “risco excessivo” ou, quando mais graves, de “alto risco”.
  • Órgão de fiscalização: É prevista uma autoridade regulatória, mas o texto não determina qual será o órgão fiscalizador. A relatoria propõe um comitê ligado ao governo e com representantes de diversos setores.
  • Responsabilização: O texto ainda responsabiliza as empresas de redes sociais pelos conteúdos veiculados .
  • Prestação de contas: Também é determinada a “rastreabilidade das decisões como meio de prestação de contas e de atribuição de responsabilidades a uma pessoa natural ou jurídica”.
  • Revisão humana: Fica previsto que pessoas atingidas “de maneira significativa” por decisões das ferramentas podem “requisitar uma revisão humana”.

Fonte: O GLOBO