O projeto sofreu várias modificações e a Casa Rosada teve de fazer concessões a seus aliados circunstanciais para conseguir um resultado favorável na Câmara. O governo de Milei tem minoria em ambas as Casas do Congresso argentino, e depende do apoio da chamada “oposição dialoguista” para aprovar as reformas propostas pelo chefe de Estado.
As reformas foram aprovadas em geral, mas na discussão em particular os deputados definirão detalhes como, em matéria trabalhista, o pagamento de indenizações, relações com os sindicatos e período de experiência antes da contratação. Cada capítulo da Lei Bases será debatido e votado nas próximas horas.
Alguns capítulos são considerados mais sensíveis, entre eles o que se refere à situação dos aposentados, um dos setores mais castigados pela recessão econômica. O projeto prevê o fim da possibilidade de que uma pessoa se aposente se não tem pelo menos 30 anos de contribuições trabalhistas, num país no qual apenas 10% das mulheres cumpre com essa condição.
O projeto de Lei Bases prevê reformas em matéria trabalhista, privatizações de empresas públicas e concessão de poderes extraordinários para o presidente — que finalmente serão muito menos abrangentes do que pretendia o chefe de Estado —, entre outras iniciativas. A Casa Rosada conseguiu aprovar a declaração de emergência pública em matéria administrativa, económica, financeira e energética pelo período de um ano. O presidente pretendia ter amplos poderes em mais de 10 áreas do governo.
Em paralelo, o Executivo aguarda a votação do Pacote Fiscal enviado ao Parlamento, também considerado essencial por Milei para implementar seu programa de governo.
Milei conseguiu este triunfo no Parlamento graças ao apoio de deputados do PRO, partido agora presidido pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), e por dissidentes do peronismo, além, claro, da bancada minoritária de seu partido, A Liberdade Avança, em pleno processo de consolidação em todo o país.
Fonte: O GLOBO
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