Parlamentar do PL do Paraná responde por duas ações apresentadas pela federação do PT e pelo PL de Jair Bolsonaro; TRE-PR reservou até três sessões para discutir o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a partir desta segunda-feira, 1º de abril, dá início ao julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil/PR) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O ex-juiz responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB.

Inicialmente, as siglas acusaram o senador de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer, manifestou-se favorável à condenação pela primeira motivação, não identificando as demais práticas.

Gastos da pré-campanha

O senador eleito Sergio Moro aparece em horário eleitoral de Bolsonaro — Foto: Reprodução

Sergio Moro é processado por seus gastos eleitorais. Isto porque o político iniciou sua pré-campanha na disputa à Presidência pelo Podemos, mas, no meio do caminho, trocou de rumo e partido: migrou para o União Brasil e resolveu disputar o Senado Federal, para o qual terminou eleito. Neste contexto, as siglas alegaram que o parlamentar obteve vantagem financeira e ultrapassou o limite de gastos.

No parecer, o MPF reconhece que "a lisura e legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral" e que os recursos destinados "excedem e muito os limites do razoável".

"Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo PODE e UNIÃO na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave", dizem os procuradores no documento.

Condenação por abuso de poder econômico

Diante dos gastos excessivos, o MPF solicita a condenação do senador por abuso de poder econômico. "De fato, a realização de atos de pré-campanha, inclusive com emprego de recursos financeiros, não é vedada pela legislação (...) Conquanto não seja vedada, todavia, a autorização para realização de despesas de pré-campanha não implica em concessão de “carta branca” para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal", justificam os procuradores.

'Moro de saias'

A ex-senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE em 2019 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para fundamentar o pedido, o caso da senadora Selma Arruda, condenada após as eleições de 2018, é citado no documento. Na ocasião, a parlamentar perdeu o mandato por abuso de poder econômico "em razão do investimento de valores copiosos em pré-campanha". A parlamentar era conhecida como "Moro de saias".

"Como já foi salientado, a instrução processual logrou comprovar, no mínimo, o investimento de R$ 2.030.228,09 na pré-campanha de Sergio Fernando Moro, tomando-se em conjunto os investimentos realizados pelo PODE e pelo UNIÃO. No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54 e, segundo informações do DivulgaCand", fundamenta o MPF.

Julgamento adiado

Estão reservadas três sessões para o julgamento, nos dias 1º, 3 e 8 de abril. Caso Moro seja cassado, além de perder o mandato ele pode ficar inelegível por oito anos. O ex-juiz responde por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022.

Os processos questionam gastos com sua pré-campanha, período em que Moro desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na avaliação do órgão, abuso de poder econômico.

O julgamento já foi adiado algumas vezes. A mais recente foi com o afastamento do advogado Thiago Paiva dos Santos, que era membro do TRE-PR desde 2019. Ele se despediu da Corte em janeiro, após o fim do mandato. O advogado foi substituído pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de uma lista tríplice elaborada pelo tribunal.

O que diz Moro

O senador afirma que as acusações são infundadas e que sua eleição se deu por conta de seu capital político, e que os gastos não foram feitos apenas em sua campanha, mas na dos demais pré-candidatos do União Brasil e Podemos.

A defesa de Moro aponta ainda que os gastos relacionados à contratação de advogados e serviços de segurança não constituem vantagem sobre os demais candidatos. A defesa do ex-juiz diz que aos valores da pré-campanha foram de R$ 144 mil.

Em algumas ocasiões, o parlamentar afirmou que o PL teria interesse político em sua cassação, por ter perdido a corrida ao Senado. O segundo colocado na disputa foi o integrante do partido, o ex-deputado federal Paulo Martins. Em relação ao PT, o argumento é de que seriam "adversários natos".

Em dezembro de 2023, em depoimento ao TRE-PR, Moro alegou que não obteve vantagem eleitoral, negando a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por pré-campanha irregular ao cargo de presidente da República.


Fonte: O GLOBO