A decisão de suspender Mendes, antecipada pela colunista do GLOBO Malu Gaspar, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Mendes foi nomeado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o magistrado, ao se levar em consideração as atribuições de Mendes no conselho da estatal e seu cargo no ministério “extrai-se claramente que a ampla atuação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis faz com que haja permanente e potencial conflito de interesses entre esse órgão e a Petrobras”.
Na decisão, o juiz diz que a posição que Medes ocupa atualmente o faz ser “detentor de informações estratégicas e proponente de políticas públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia, atraindo o conflito de interesses.”
A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho. O parlamentar argumentou que o nome do executivo não integrava uma lista tríplice elaborada por empresa especializada em recursos humanos, o que infringiria o estatuto da companhia.
Em sua nota, o MME alega que a indicação e nomeação do conselheiro atendem a todos requisitos legais, e que não existe “qualquer exigência, legal ou estatutária” que obrigue que a indicação de conselheiros passem por uma lista tríplice
O Ministério também argumenta que um parecer da Secretaria Geral da Petrobras, órgão responsável pelo acompanhamento e assessoramento das ações do Conselho da estatal “aponta não haver qualquer indício de conflito de interesse na atuação do referido conselheiro ao longo de sua presidência do órgão colegiado.”
A Petrobras, por sua vez, que a decisão “é baseada em alegada inobservância de requisitos do estatuto social da companhia no processo de indicação do conselheiro”. A companhia ainda informa que entrará com um recurso contra a decisão para “defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho.”
A decisão se dá em um momento turbulento da estatal. O atual presidente, Jean Paul Prates, vive um conflito com o ministro de Minas e Energia, que o fez balançar no cargo e ter sua demissão cogitada.
A disputa, vivida desde o início do governo, é pelo controle da empresa. Atualmente, o conselho composto por 11 membros, tem seis indicados ligados à Silveira, como Mendes. Ao seu lado, o presidente da empresa tem quatro conselheiros. Completa a lista uma representante dos empregados.
Fonte: O GLOBO
0 Comentários