Proposta, aprovada na semana passada pelo Senado, pode passar por nova votação de deputados na primeira semana de março

O secretário de Segurança de São Paulo, o deputado licenciado Gustavo Derrite (PL-SP), informou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende voltar à Casa Legislativa para ser o relator do projeto de lei que põe fim às chamadas "saidinhas" de presos em datas comemorativas. Para isto, ele deixaria a pasta da Segurança paulista temporariamente. Derrite já relatou a primeira tramitação do texto na Câmara, antes de seguir para o Senado, e agora pretende voltar ao tema, nesta votação que pode selar a primeira grande derrota do governo neste ano no Congresso.

Entretanto, apesar de a oposição pressionar Lira por celeridade para levar o texto ao plenário, a expectativa é que a votação só ocorra em março. Antes disto, Derrite precisaria deixar a Secretaria de Segurança e reassumir o seu mandato antes de apresentar um novo texto aos demais deputados. A possibilidade de votação na primeira semana de março não está descartada, segundo pessoas próximas de Lira, mas isto dependeria da liberação do governo de São Paulo.

O Palácio do Planalto ainda avalia a possibilidade de Lula vetar a medida caso o texto passe novamente pela Câmara. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, porém, um eventual veto ainda não foi discutido.

— A gente não trabalha com "se" nem com "caso". Tem um projeto que está em tramitação ainda. O governo e os líderes vão debater — disse Padilha, antes da aprovação no Senado.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

A proposta relatada no Senado pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sérgio Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

O tema é uma bandeira de parlamentares de direita, que defendem uma política penal mais dura para evitar que condenados por crimes possam ser reintegrados à sociedade antes de cumprirem suas penas. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação simbólica (quando não há a contagem de votos individuais) que durou 48 segundos.


Fonte: O GLOBO