Seis instituições federais, das 69 existentes, adotam a política em cursos de graduação, e outras seis estudam implementar a medida

Transexuais e travestis não foram incluídas na revisão da Lei de Cotas no ano passado. Mas estão ganhando acesso às universidades, mesmo que seja aos poucos, graças às reservas de vagas que começaram a ser adotadas por instituições públicas de forma independente. Hoje, seis universidades federais, das 69 existentes, adotam a política em cursos de graduação, e outras sete estudam implementar a medida. Além disso, 15 instituíram a reserva para esses estudantes na pós-graduação.

Mas especialistas afirmam que há resistência no Ministério da Educação em debater a inclusão de pessoas trans entre os grupos beneficiados por lei com as cotas, por temor de enfrentar resistências de políticos conservadores no Congresso. Questionado sobre as políticas para cotas e travestis, o MEC respondeu que “não tem nada específico sobre o tema”.

A pioneira em instituir essa cota foi a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que desde 2017 destina uma vaga em cada curso a transexuais. Em São Paulo, a iniciativa começou em 2019, na Universidade Federal do ABC (UFABC), que reserva 40 vagas para o grupo. Além delas, as federais da Bahia, de Santa Catarina, de Rondônia e de Lavras (MG) têm cotas para esse grupo. Nas duas últimas, a reserva de vagas passou a valer este ano.

Entre as universidades estaduais, ao menos quatro têm cotas: a Unicamp, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Para a professora Patrícia Ramiro, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do coletivo Mães da Resistência, mesmo sendo as cotas fundamentais no combate à transfobia, o Ministério da Educação se mostra resistente em debater políticas de inclusão e permanência nas unidades de ensino.

— O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo e o acesso à educação é fundamental para mudar essa realidade. No entanto, quando nos reunimos em Brasília com os ministérios, o MEC se esquiva da pauta alegando a dificuldade de diálogo com a sociedade devido ao viés ideológico — afirma.

Atualmente, há apenas um projeto de lei, protocolado em julho de 2023 pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que defende cotas para travestis e transexuais nas federais. O projeto determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos três deverão ser ocupadas por trans ou travestis.

Cenário político

A visão de Ramiro é compartilhada por Sandro Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Pró-reitores(as) de Assuntos Estudantis, vinculado à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Segundo Ferreira, ainda não há pesquisas que mostrem política de cotas para pessoas trans em outros países, o que poderia tornar o Brasil pioneiro nessa política. Mas no atual cenário político, a pauta enfrenta entraves na educação e no Congresso e não deve avançar nos próximos 10 anos, prevê.

— Esse tipo de política ainda está longe de obter amplo sucesso, com muitas evasões, dificuldades orçamentárias e de pessoal para acompanhamento psicopedagógico àqueles que têm dificuldade nas trajetórias acadêmicas. Além disso, foi uma árdua luta para manter a existência da atual Lei de Cotas, o que torna quase impossível que haja brechas para avançar com a pauta na próxima década — conclui.

De acordo com a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Joyce Alves, primeira e única pró-reitora trans de uma instituição pública de ensino superior, a adoção das cotas, mesmo sem estarem previstas em lei, foi resultado da pressão de movimentos LGBTQIA+ nos últimos anos. 

Mas o avanço é lento, inclusive por falta de políticas que garantam que transexuais concluam o ensino médio. Segundo uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), de 2022, cerca de 70% das pessoas trans e travestis não concluíram o ensino médio e apenas 0,02% teve acesso ao ensino superior.

— Existem muitas camadas de exclusão. Pessoas trans primeiro não conseguem terminar a escola, muitas vezes por causa do preconceito, e consequentemente, não acessam a graduação. É preciso um movimento que contemple todas essas áreas, mas para isso é ainda mais necessário que o debate sobre identidade de gênero seja pauta no governo — defende Joyce.

Falta quórum na pós

Na universidade em que Joyce é pró-reitora, 5% das vagas de pós-graduação são para transexuais e travestis. Mas devido ao efeito cascata, não há quórum para ocupar as bolsas.

— A UFRRJ está se articulando para tentar implementar a medida na graduação. Geralmente, incluir a política na pós é mais fácil porque o fluxo de estudantes é muito menor — aponta a pró-reitora.

Estudante da graduação de Artes da UFSB, Ariel dos Santos, de 24 anos, se beneficiou com a política de cotas na instituição e defende a ampliação da medida. Natural de Lorena (SP), Ariel conta que, por ter concluído o ensino médio em 2015 com dificuldades, apenas cinco anos depois conseguiu ser aprovada no ensino superior pelo Enem. No período anterior à entrada na universidade, enfrentou conflitos familiares resultantes da decisão de transicionar de gênero.

— Eu faltava muito na escola por conta do preconceito. Jogavam lixo em mim, e sequer usava o banheiro. Aos 18 anos, tive que sair de casa e me virar para conseguir emprego e não cair na prostituição. Só anos depois eu descobri as cotas e consegui passar para a universidade. Além de a nota de corte ser menor, eu sabia que a UFSB tinha bolsa para pessoas trans, o que me motivou ainda mais — lembra a estudante.

Aprovada no Sisu 2024 na UFABC, a estudante Rafa Siellah Bueno também resolveu tentar uma vaga em uma universidade pública com cota devido à atenção maior voltada à população trans.

— Na primeira faculdade não existiam muitas organizações LGBTQIA+. O que me chamou atenção na UFABC é que a faculdade tem vários programas de bolsa para pesquisa e incentivo nessa área, além dos auxílios sociais — afirma.

O CENÁRIO DAS CONTAS PARA TRANS

(entre as 69 universidades federais)

Reservam vagas na graduação*
  • Universidade Federaldo ABC (UFABC)
  • Universidade Federaldo Sul da Bahia (UFSB)
  • Universidade Federalda Bahia (UFBA)
  • Universidade Federalde Santa Catarina (UFSC)
  • Universidade Federalde Rondônia (UNIR)
  • Universidade Federalde Lavras (UFLA)
*Os métodos de seleção variam entre a reserva de uma vaga em cada curso para pessoas trans ou reserva de no mínimo 1,5% das vagas da ampla concorrência

Reservam vagas na pós-graduação
  • Universidade Federaldo ABC (UFABC)
  • Universidade de Brasília (Unb)
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
  • Universidade Federaldo Espírito Santo (Ufes)
  • Universidade Federalde Juiz de Fora (UFJF)
  • Universidade Federaldo Pará (UFPA)
  • Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Universidade Federalde Pelotas (UFPel)
  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)
  • Universidade Federaldo Recôncavo da Bahia (UFRB)
  • Universidade FederalRural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
  • Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
  • Universidade Federalda IntegraçãoLatino-Americana (Unila)
  • Universidade da IntegraçãoInternacional da LusofoniaAfro-Brasileira (UNILAB)
  • Universidade TecnológicaFederal do Paraná (UTFPR)
Estudam a medida
  • Universidade Federaldo Mato Grosso (UFMT)
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
  • Universidade Federalde São Carlos (UFScar)
  • Universidade Federaldos Vales do Jequitinhonhae Mucuri (UFVJM)
  • Universidade Federalde São Paulo (Unifesp)
  • Universidade Federaldo Pampa (Unipampa)
  • Universidade Federaldo Estado do Riode Janeiro (UniRio)

Fonte: O GLOBO