O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A mudança feita por Pedro Paulo já vinha sendo discutida na Câmara e deve reduzir o potencial de receita com a medida.
Fundos exclusivos são fechados para a alta renda e hoje só pagam Imposto de Renda no resgate. A mudança fará o pagamento desse rendimento ser igual ao dos demais fundos, ou seja, duas vezes ao ano, com uma alíquota que varia de 15% a 20% sobre a renda (de acordo com o prazo de duração). Essa tributação vai valer a partir do próximo ano.
O projeto do governo prevê, porém, que seja pago o imposto sobre o “estoque”, ou seja, sobre o rendimento acumulado do fundo, com uma alíquota de 10%. Pedro Paulo reduziu esse valor para 6%, em acordo com deputados, que resistiram a votar o texto com o percentual definido pelo Ministério da Fazenda.
É por conta dessa tributação que o governo previa uma arrecadação de R$ 3,21 bilhões já para este ano com a medida. Este valor será usado para compensar a perda de receitas decorrente do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, em vigor desde 1º de maio.
Em 2024, este montante tinha previsão de chegar a R$ 13,28 bilhões. Esses valores devem cair com as mudanças feitas pelo relator.
O projeto também trata da tributação das offshores (aplicações no exterior de pessoas residentes no Brasil). O relator também reduziu de 10% para 6% a alíquota sobre os rendimentos para quem deseje atualizar para valor presente as aplicações no exterior. O governo esperava arrecadar R$ 7 bilhões com a medida em 2024.
O projeto de lei que taxa as offshores prevê ainda uma tributação de 15% sobre rendimentos de fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. A variação cambial de moeda estrangeira do investimento não será cobrada para ganhos de até US$ 5 mil. Esses valores foram mantidos.
Pedro Paulo também queria incluir no mesmo projeto mudanças no Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuir lucro ao acionista, que deduz esse valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Inicialmente, o governo propôs acabar com o JCP.
O fim da modalidade tem sofrido resistência de empresários, que pressionam os deputados nos bastidores. Por isso, o governo topou discutir uma forma de ajuste na dedução desse ganho, e não necessariamente o fim completo dele. Essa mudança, contudo,não foi incluída no projeto.
— Queremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua função de capitalização das empresas, mas que isso não gere um mecanismo de se beneficiar tributariamente, com alinhamento às melhores práticas internacionais — disse Pedro Paulo, após se reunir com Haddad.
Medidas contra o déficit
O ministro disse que o Brasil está se aproximando das práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
— O que tem é um amadurecimento muito grande na tributação dos fundos — disse Haddad.
Os projetos fazem parte das medidas do ministro para zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. A última proposta de arrecadação que havia sido aprovada na Câmara foi no início de setembro, a taxação das apostas on-line, que pode gerar até R$ 2 bilhões em 2024.
A oposição, porém, promete resistir e alega questões regimentais.
— O procedimento do próprio Lira diz que o relatório tem que ser publicado no sábado antes da votação — disse o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).
Fonte: O GLOBO
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