Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro firmou termo de ajustamento de conduta com promotora de eventos denunciada pela prática

A venda de bebidas vinculada a compra ou aluguel de copos se tornou comum em shows e eventos, mas para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) trata-se uma prática abusiva, caracterizada por venda casada.

Para coibi-la, a Promotoria de Defesa do Consumidor está procurando empresas promotoras de eventos para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira a firmar o TAC foi a Peck Promoções e Eventos nesta terça-feira. A empresa foi notificada por atrelar a venda de bebidas à compra ou aluguel de copo, por R$ 20 e R$ 8, respectivamente, no show "Dois Irmãos", em 23 de julho, na Marina da Glória.

Pelo acordo, a empresa se compromete a realizar, em seus eventos, a venda de bebidas sem obrigatoriedade de aluguel ou compra de copo.

Outro ponto abordado no documento é a obrigatoriedade de reembolso de valores remanescentes de cartão de consumo, de aquisição obrigatória pelo consumidor, no prazo de até 30 dias.

— Acho que se o mercado receber bem essa iniciativa, a gente consegue uma melhoria. Já conversamos com outra promotora de eventos para firmar acordo semelhante — diz o Rodrigo Terra, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A Peck diz que firmou o TAC como forma de aprimorar suas práticas e melhorar a experiência dos consumidores". A empresa pondera, no entanto, que é uma "política sustentável" a utilização de copos ecológicos em eventos. E acrescenta que a prática "já evitou o descarte de mais de 10 milhões de copos plásticos, preservando o meio ambiente".

A companhia explica que o TAC garante a venda de bebidas sem a obrigatoriedade da compra do copo, mas explica que "não abre mão da sustentabilidade, com o empréstimo de copos ecológicos, garantidos por caução, integralmente devolvida ao consumidor no fim de cada evento. Esta iniciativa promove a redução de toneladas de lixo".


Fonte: O GLOBO