Aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado, inclusive com a participação da base do governo, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi defendida parlamentares nesta sexta-feira, mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Líderes de partidos e a bancada ruralista acreditam na derrubada da decisão do Palácio do Planalto, seguindo a mesma tendência da aprovação do projeto.
A derrubada do veto, caso se concretize, será uma derrota para o governo Lula. A possibilidade de o Congresso se manifestar contra o governo era mencionada por congressistas como algo previsível, até mesmo antes da aprovação da medida.
Logo após o anúncio do veto, a bancada ruralista, com 303 deputados federais e 50 senadores, divulgou nota afirmando que os vetos de Lula serão derrubados.
“A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal”, afirma a nota.
—É um desrespeito à vontade majoritária do Congresso e nós vamos trabalhar contra esse veto—disse o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ao GLOBO.
— A maioria do Congresso já demonstrou que o Marco temporal é importante para manter estabilidade para o próprio País — afirmou o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), ao GLOBO.
A Câmara aprovou o texto em maio por 283 votos a 155. A votação representou um sinal de fragilidade da base do governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou contra o texto durante a votação e disse que o Poder Executivo queria adiar a discussão, sinalizando um acordo para isso. Momentos antes de votar, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo não deu garantia de que iria cumprir o acordo.
O Senado aprovou o projeto em setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contrariamente à tese do marco temporal. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários.
A iniciativa define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas.
Da base do governo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que sempre defendeu que fosse feito um acordo sobre o marco para que fosse garantido segurança jurídica ao tema.
O projeto opõe ambientalistas e ruralistas, que têm forte aderência nos partidos do Centrão. Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá "segurança jurídica".
Mesmo após a votação do veto ao projeto, que deverá ser definido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o imbróglio sobre o tema deve continuar, com o questionamento sobre qual decisão será válida: a do STF, contrária ao marco temporal, ou a do Congresso?
Uma eventual "derrubada" do projeto de lei pela Corte só poderia ocorrer após ele ser aprovado e tornado lei. A interpretação é de que não cabe "controle antecipado" de constitucionalidade. Também seria necessário que algum partido acionasse o Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Em preparação a uma reação como essa, a bancada ruralista já se antecipou e tem coletado assinaturas para uma PEC que tenta barrar ações do Supremo, no que considera como “ativismo judicial” e outra também sobre o marco temporal.
Fonte: O GLOBO
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