Prazos de entrega de projetos se esgotam no final de novembro. Governo informou que projetos estão em fase final de elaboração e que é remota a possibilidade de perda de prazos.

O governo e prefeituras do Acre enfrentam uma ameaça financeira significativa, já que mais de meio bilhão de reais em emendas parlamentares estão em risco de serem perdidos devido à falta de projetos executivos. O prazo para envio desses projetos vence no fim de novembro.

Para tentar evitar a perda desses recursos, a bancada federal do Acre, por meio de seu coordenador, o senador Alan Rick (UB/AC), solicitou a prorrogação do prazo para o cumprimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasses assinados nos exercícios de 2021 e 2022. O pedido foi feito ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

"O Estado do Acre apresenta em torno de R$ 545 milhões em convênios e contratos de repasse em situação de cláusula suspensiva com pendências de projeto básico, termo de referência, comprovação da propriedade do imóvel e/ou licença ambiental. Ressaltando a importância e necessidade desses recursos para a nossa população, venho, em nome da Bancada do Acre, solicitar a atenção e o apoio de Vossa Excelência para viabilizar nosso pleito", diz trecho do documento.

O senador Marcio Bittar explicou que é justamente essa cláusula dos contratos e convênios que exige que prefeituras e o governo estadual apresentem projetos aprovados dentro de um prazo específico após a alocação das emendas parlamentares.

Ele enfatizou que o valor das emendas parlamentares é substancial para o Acre e não pode ser desperdiçado e que, embora sejam emendas obrigatórias, sua alocação não ocorre automaticamente.

“Nós aumentamos muito o poder orçamentário do parlamentar sobre o orçamento da União. Saímos, por exemplo, no caso do Acre, há menos de oito anos de zero, para esse ano R$ 800 milhões de emenda. Então isso para o Acre é uma fortuna e esse dinheiro não pode ser perdido. O fato de ser emenda obrigatória não significa que caia automaticamente. Então até o final de novembro, mês que vem, se não for prorrogado o prazo previsto na cláusula suspensiva, some de emendas para o Acre mais de meio bilhão de reais e isso é péssimo para o estado. Desses R$ 545 milhões, R$ 209 milhões são emendas minhas. E tem emenda de todo mundo, inclusive da bancada passada”, disse Bittar.

Ele explicou ainda que essa preocupação não é exclusiva do Acre, e tanto o Senado quanto a Câmara estão pressionando o governo para garantir a prorrogação do prazo.

“Nós estamos fazendo tudo que a gente pode para que esse prazo seja prorrogado, dando mais uma chance ao governo do estado e às prefeituras de terminarem os projetos. Não é só o caso do Acre, fomos ao presidente do Senado, fomos ao presidente da CCJ. Então, há uma pressão grande do Senado e da própria Câmara para que o governo prorrogue, mas tem sempre uma tensão.”

O que dizem Amac e governo

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que é presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), comemorou a medida tomada pela bancada federal acreana. Segundo ele, as prefeituras, assim como o estado, têm tido problemas na produção de projetos, na maioria das vezes, por conta da documentação de áreas.

“Não é só no Acre, é no Brasil inteiro que as prefeituras estão tendo problemas com a produção de projetos. O próprio governo do Acre também está tendo. O grande problema é que, na maioria das vezes, você prepara um projeto em cima de uma área e quando você vai buscar o documento original da área, você sempre encontra problemas com essa documentação, então acaba atrasando a produção.

A Amac tem procurado fazer o máximo para evitar este tipo de problema, assim como a prefeitura de Rio Branco também. Em um estado e municípios tão pobres como Acre e Rio Branco, não é legal a gente ficar perdendo recursos. Cada centavo que vier é importante para o município”, afirmou.

Já o governo do Acre informou que, até o momento, o Estado conseguiu captar R$ 1,33 bilhão, que totalizam 213 convênios ativos. Desse montante, cerca de R$ 220 milhões estão sendo executados em obras, nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Até o final de 2023, segundo o governo do estado, outros 24 projetos devem ser concluídos e entregues ao governo federal. Juntas, as propostas somam mais de R$ 206 milhões para novos investimentos no Acre.

“Todos estes projetos estão em fase final de elaboração. Temos profissionais empenhados, um comitê que acompanha todos os processos, e é remota a possibilidade de perdemos os prazos, que são 30 de novembro e 30 de dezembro deste ano”, disse Edemilson Santos, chefe do Departamento de Gestão de Convênios Federais, da Secretaria de Planejamento (Seplan) em site oficial.

Fonte: G1