Embora o integrante do primeiro escalão do Executivo federal não tenha sido alvo de buscas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso na Corte, Luís Roberto Barroso, determinou bloqueio de bens dele e de outros alvos do inquérito que somam R$ 835 mil.
O ministro das Comunicações entrou na mira da investigação por conta de emendas que enviou, quando era deputado federal, à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita do município é Luanna Resende (União), irmã de Juscelino Filho, e foi afastada do cargo por determinação de Luís Roberto Barroso.
O ministro das Comunicações entrou na mira da investigação por conta de emendas que enviou, quando era deputado federal, à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita do município é Luanna Resende (União), irmã de Juscelino Filho, e foi afastada do cargo por determinação de Luís Roberto Barroso.
Médica de formação, ela tem 35 anos e está em seu segundo mandato à frente da cidade maranhense de pouco mais de 30 mil habitantes. Barroso não autorizou, contudo, que a PF cumprisse um mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro. O magistrado não viu provas suficientes na apuração para embasar a medida solicitada pela PF.
A emenda que entrou na mira da PF foi repassada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão comandado pelo Centrão e que ganhou musculatura nos últimos anos por ser destino de emendas do chamado orçamento secreto.
A emenda que entrou na mira da PF foi repassada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão comandado pelo Centrão e que ganhou musculatura nos últimos anos por ser destino de emendas do chamado orçamento secreto.
Trata-se do instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos do orçamento da União a seus redutos eleitorais, sem precisarem se identificar. O mecanismo foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022. Entre os objetos da apuração da PF está a pavimentação de uma estrada que beneficia uma propriedade de Juscelino Filho.
Obra suspeita
Ao todo, o ministro destinou pelo menos R$ 13,4 milhões para Vitorino Freire por meio do orçamento secreto, segundo dados do Portal da Transparência. Além dos recursos indicados via esse mecanismo, ainda como deputado federal, ele indicou outros R$ 11,1 milhões diretamente para a mesma prefeitura, via emendas individuais.
Obra suspeita
Ao todo, o ministro destinou pelo menos R$ 13,4 milhões para Vitorino Freire por meio do orçamento secreto, segundo dados do Portal da Transparência. Além dos recursos indicados via esse mecanismo, ainda como deputado federal, ele indicou outros R$ 11,1 milhões diretamente para a mesma prefeitura, via emendas individuais.
A obra apontada pela PF como suspeita foi executada pela empresa Construservice, principal alvo do inquérito, aberto em 2022. De acordo com a PF, ela tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o Eduardo DP, também conhecido como Imperador. Ele foi preso em 2022, acusado de comandar o esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Segundo a “Folha de S. Paulo”, a Polícia Federal afirma que Eduardo DP pagou a uma empresa de fachada do ministro das Comunicações. O dinheiro, sem valor detalhado em decisão judicial, teria sido repassado para a empresa Arco Construções e Incorporações, que não tem o ministro entre os sócios formais, mas “faticamente pertence a Juscelino Filho”, segundo relatório da PF obtido pelo jornal.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo. Na ocasião, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, além de itens de luxo, como bolsas e relógios. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Antes desta investigação, Eduardo chegou a ser preso outras duas vezes em 2015, acusado de integrar esquemas com o mesmo mecanismo. Em uma dessas ocasiões, R$ 5 milhões foram encontrados em uma de suas contas, valor que teria sido transferido, sem justificativa, pela Prefeitura de Dom Pedro, uma outra cidade do Maranhão.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos ontem ocorreram, além do município de Vitorino Freire, nas cidades de São Luís (MA) e Bacabal (MA), base eleitoral do ministro do União Brasil, que é deputado federal licenciado. Ele nega ter cometido irregularidades.
'Instrumentos legítimos'
Por meio de nota, os advogados de Juscelino Filho afirmaram que a atuação dele “tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”. Lembram ainda que Juscelino Filho “não foi alvo de buscas” e que o inquérito servirá para mostrar que não houve ilegalidades por parte dele. “Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, diz a nota da defesa.
Sem nunca ter firmado contratos com o governo federal antes de 2019, a Construservice participou de obras de pavimentação em seis estados por um valor que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões, de acordo com o Portal da Transparência. A Construservice, empresa controlada por Eduardo DP, segundo a PF, firmou uma série de contratos com a Codevasf e foi a segunda firma que mais fechou compromissos com o governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Ao GLOBO, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que representam Eduardo, informaram que a Construservice está à disposição das autoridades “para prestação de esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados”.
Fonte: O GLOBO
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