O Juizado da Fazenda Pública de Brusque, em Santa Catarina, determinou que o município faça a exumação do corpo de um homem que foi enterrado ao lado de seu assassino. Morta em 2019, a vítima foi sepultada ao lado de seu algoz no cemitério municipal da cidade. Com a nova decisão judicial, as autoridades de Brusque estão obrigadas a providenciar a transferência dos despojos mortais para outra sepultura, no mesmo local.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de SC, o homem foi vítima de um homicídio. O autor do crime, logo depois, se matou. Os dois foram sepultados no mesmo dia, em horário distintos, mas em túmulos vizinhos. Familiares acionaram a justiça para reclamar que a situação causava "contínuo constrangimento" quando visitavam o ente querido.
"É necessário reconhecer o direito à paz espiritual que resta aos familiares do falecido, com a possibilidade de distanciamento do jazigo de seu algoz, para que a memória afetiva do finado reascenda com a lembrança dissociada daquele que foi responsável por colocá-lo naquele local", destacou o juiz responsável pelo caso, na decisão.
Dois filhos da vítima moveram o processo contra o município do Vale do Itajaí. Eles também pediram indenização por danos morais, mas a reparação financeira foi indeferida pela ausência de ato ilícito por parte do cemitério. O juiz considerou que o local sepultou dignamente o corpo do homem. O magistrado também apontou que não havia prova segura de que o administrador do cemitério havia sido comunicado previamente sobre quem seria o vizinho de jazigo.
Na sentença, o juiz determinou que o município tem a obrigação de exumar os restos mortais do homem e transferi-los para outra sepultura dentro do mesmo cemitério no prazo máximo de 30 dias. Ainda cabe recurso.
"A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado. Todavia, os entes queridos não precisam ser lembrados como a tragédia foi desencadeada", afirmou o magistrado.
Fonte: O GLOBO
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