Depois de um primeiro semestre de vitórias no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta este mês forte resistência, especialmente na Câmara, à agenda de medidas que vão colocar de pé o novo arcabouço fiscal por meio do aumento de receitas. A própria regra fiscal ainda não foi aprovada por completo — a votação final pelos deputados está prevista para terça-feira que vem.
O clima azedou nesta semana com falas do ministro sobre o poder da Casa, situação considerada já contornada, e o impasse sobre a reforma ministerial para levar o Centrão para o governo.
Com o arcabouço ainda pendente, líderes da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL) resistem à aprovação da taxação de fundos offshore (no exterior), que já está em discussão na Casa.
A tendência na Câmara hoje também é de dificuldades com os projetos que vêm pela frente, como a mudança na tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda) e no Juro sobre Capital Próprio (JCP) e as discussões sobre os descontos nos impostos federais dados automaticamente quando os estados reduzem o ICMS sobre o custeio de empresas.
As medidas são fundamentais para zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano, meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda e que é vista com ressalvas pelo mercado.
‘Offshore’: lira vê ‘jabuti’
Nos bastidores, Haddad promete insistir em todas essas pautas, assim como persistiu no projeto que devolveu ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita. A proposta sobre o Carf foi aprovada na Câmara depois de um acordo do ministro com empresários e está em discussão no Senado, onde pode ser votado ainda neste mês.
O argumento do ministro vai além da arrecadação: ele diz que são medidas de “correção” tributária.
A discussão mais imediata é sobre a tributação dos fundos offshore, que pode render R$ 4 bilhões por ano. Uma medida provisória (MP) foi editada com essa regra como compensação ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Posteriormente, contudo, a pedido do governo, as mudanças no IR e nos fundos offshore foram inseridas também na MP que trata sobre o salário mínimo.
Líderes partidários, porém, argumentam que os fundos offshore devem ser discutidos numa reforma tributária sobre a renda. Lira também resiste a apoiar o tema e avalia retirar o assunto da MP do salário mínimo por considerá-lo um “jabuti”, um tema estranho ao tópico original da medida.
O time de Haddad, por sua vez, afirma que a taxação — além de correta no mérito — foi proposta para compensar a isenção do IR e não há plano B.
Na sequência, o governo vai mandar ao Congresso a mudança nos fundos exclusivos (de alta renda), que passarão a ser tributados a cada semestre, e não apenas no resgate. No caso do JCP, a proposta é acabar com o tratamento tributário privilegiado dados às empresas. Temas que os líderes dizem que deveriam ser discutidos numa reforma sobre o IR.
Segundo a Fazenda, seria possível levantar R$ 15 bilhões com esses projetos, que já foram rejeitados pelo Congresso em governos anteriores.
Ontem, Haddad disse que não há “arestas” a serem aparadas com Lira na negociação para aprovação do arcabouço fiscal:
— Não tem arestas, está tudo resolvido. Isso aí já está contratado (a aprovação do arcabouço). Presidente Lira é um homem responsável, já falou várias vezes que vai pautar.
Também está na fila de Haddad uma proposta para permitir que as empresas se “regularizem” diante de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a dedução de impostos federais sobre incentivos do ICMS (tributo estadual). A medida poderia levantar R$ 88 bilhões pelas contas da Fazenda. Neste caso, parlamentares já se movimentam para derrubar a medida.
Mudanças seriam mantidas
Enquanto Haddad tenta avançar com a pauta tributária, deputados discutem as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal. Líderes dizem que não querem ser taxados de “vilões” e rever ações tomadas pelos senadores.
O Senado tirou o Fundeb (fundo da educação básica), um fundo que abastece o orçamento do Distrito Federal e gastos com ciência e tecnologia do limite de despesa do arcabouço. Também mexeu na regra de cálculo da inflação. Isso afrouxa a proposta de regime fiscal aprovada anteriormente pelos deputados.
O maior consenso entre as lideranças é manter o Fundeb fora do limite de gastos.
— Estamos mais perto do texto do Senado. Não dá para voltar atrás de algumas alterações — disse o líder do maior bloco de partidos da Câmara, André Figueiredo (PDT-CE).
Uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mudou o cálculo de reajuste inflacionário do arcabouço e permitiu um espaço a mais de cerca R$ 40 bilhões em 2024.
— A emenda do Randolfe, acho que devemos manter. Manter o texto da Câmara seria difícil. Tem muito apelo — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL). (Colaborou Renan Monteiro)
Fonte: O GLOBO
0 Comentários