O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da Reforma Tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), como antecipou a colunista Míriam Leitão. A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto da proposta segue para o plenário.
Pacheco recebeu da Residência Oficial do Senado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra Simone Tebet nesta manhã. Em coletiva após o econtro, o presidente do Senado estimou o prazo de dois meses para o Senado avaliar "todos os pontos da Reforma", antes da votação.
— Agora cabe ao Senado cumprir seu papel para entregar à sociedade, nos próximos meses, a reforma tributária. O regimento impõe o parecer de uma comissão, da CCJ. O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho em dois meses e possamos promulgar a Reforma Tributária ainda neste ano — disse o presidente do Senado.
Pacheco explica que a única instância de deliberação - no caso de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - é a CCJ. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo ele, cumprirá um “papel importante de debater, promover com audiências públicas, e apontamentos dos reflexos econômicos” da reformulação do sistema tributário brasileiro.
Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa tramitar no Senado Federal no começo de agosto.
Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da PEC, conforme apuração do GLOBO. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações.
Líderes defendiam uma passagem do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise mais criteriosa das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse que a comissão poderá dar parecer sobre o tema, mas não fará deliberações.
- A CAE vai ajudar no debate da reforma tributária, mas não vai ter missão deliberativa - afirmou.
O ministro Haddad, na coletiva, afirmou que o Executivo e o Congresso estão no caminho de entregar para o país “um 2024 melhor que 2023”, com a promulgação das reformas econômicas:
— Estamos confiantes que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos — declarou o ministro.
Segunda Etapa
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, será encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto da reforma - centralizado no consumo.
A ideia é um encaminhamento conjunto com os planejamentos orçamentários do próximo ano, que terá como pressuposto as medidas econômicas do governo. Dentre as peças no orçamento está o plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: O GLOBO
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