Tebet quer garantir valores no projeto orçamentário, para evitar que governo fique 'de pires na mão' no começo do ano

As discussões sobre o cálculo da inflação que irá corrigir as despesas dentro do novo arcabouço fiscal tem como pano de fundo o controle de uma parte dos gastos em 2024, sendo a maior fatia desse valor destinada para investimentos. A nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado com mudanças sobre a inflação que ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados.

Uma ala do governo liderada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, avalia que a fórmula de cálculo adotada na Câmara, durante a primeira votação pelos deputados, dará um poder de barganha bilionário para os parlamentares no ano que vem. Por isso, ela defendeu mudanças nessa regra, o que encontrou respaldo no líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Tebet conseguiu as mudanças ao fazer um corpo a corpo no plenário do Senado, e agora vai brigar para a alteração ser mantida na Câmara. O Palácio do Planalto, porém, não se envolveu diretamente nessa discussão, para evitar rusgas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os deputados.

A ministra já disse diversas vezes que, por conta da fórmula aprovada pelos deputados, haverá a necessidade de cortar até R$ 40 bilhões em gastos de custeio da máquina pública e investimentos na proposta orçamentária de 2024, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem. Esse mecanismo, porém, irá requerer o envio pelo governo ao Congresso de um projeto para ajustar o Orçamento. É aí que reside a polêmica, na visão de aliados de Tebet.

O temor é que esse projeto, tecnicamente chamado crédito suplementar, se transformasse em um instrumento de negociação com o Legislativo. Porque, sem esse projeto, diversas áreas ficariam sem recursos. O governo ficaria de "pires na mão", na visão de um membro do Executivo. E precisaria negociar para onde iria o dinheiro.

O buraco na proposta orçamentária do ano que vem ocorre por causa do cálculo da inflação. O arcabouço fiscal prevê que a inflação a ser considerada para o arcabouço será aquela calculada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Caso a inflação do ano fechado seja maior que o índice inicialmente calculado, essa diferença poderá se transformar em aumento de despesas. Em 2024, a diferença entre esses dois momentos é de R$ 30 a R$ 40 bilhões.

O senador Omar Aziz (PSD-MG), relator do arcabouço, atendeu parcialmente o desejo de Tebet. Não mudou o cálculo da inflação. Mas permitiu que Orçamento do ano que vem já considere esses valores de forma condicionada. Assim, não será necessário negociar o projeto suplementar lá na frente. Porém, as despesas só serão executadas se de fato a inflação permitir e se houver autorização específica do Congresso.

Tebet trabalhou por essa mudança diretamente no plenário do Senado. Lira, porém, não garante nos bastidores que irá dar aval à essa mudança, quando o texto voltar para a votação da Câmara. Ele sinalizou a interlocutores que só irá analisar o tema detidamente quando voltar de viagem, no começo de julho.


Fonte: O GLOBO