O advogado do homem negro que teve as mãos e os pés amarrados por policiais militares de São Paulo afirmou que o furto cometido pelo cliente teve valor "insignificante" e teve, como objetivo, a própria alimentação.
O homem foi preso no último domingo depois de entrar num mercado da Vila Mariana, na Zona Sul da capital paulista, e levar produtos do local. Em entrevista ao GLOBO, José Luiz de Oliveira Júnior, da O & S Advogados, reprovou a conduta do cliente, mas classificou o furto como "famélico" e a prisão, desproporcional.
— Obviamente a gente não compactua com o crime, sob hipótese nenhuma, mas é preciso que as autoridades olhem para a questão social e para a questão da saúde pública. O direito penal não vai resolver os problemas da sociedade. Foi um crime de menor potencial ofensivo, de bagatela, de valor insignificante. Nem se sabe o que ele levou [do mercado]. Quando foi preso, ele só tinha um caixa de bombom. Foi pego comendo bombom. Ele furtou para comer — afirmou o advogado ao GLOBO.
Quatro agentes usaram uma corda para imobilizar o suspeito. Defensores de direitos humanos, como o Padre Júlio Lancellotti, e a própria Polícia Militar questionaram a abordagem, que foi filmada em parte. Mas a Justiça de São Paulo avaliou não ter havido tortura no caso e converteu a prisão do homem em preventiva, sem prazo para terminar, durante audiência de custódia na segunda-feira.
Oliveira Júnior diz não ter sido chamado para a audiência, na qual o cliente foi representado pela Defensoria Pública. De acordo com o boletim de ocorrência, o homem, de 32 anos, teria confessado o furto "de maneira informal" e não teria obedecido a ordem dos PMs para que ficasse sentado — por isso, segundo o boletim de ocorrência, teria sido "necessário o uso da força para algemá-lo". Ainda de acordo com o registro, o suspeito teria dito que "se levantaria e correria" e ainda "pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros".
O advogado diz que a juíza responsável e o delegado desconsideraram o vídeo que flagrou a abordagem e também o relato da testemunha que a filmou.
— O relato dos PMs foi absolutamente parcial. Afirmaram que ele disse que tomaria a arma dos policiais para fazer igual aconteceu na Zona Leste [onde um suspeito reagiu e baleou dois agentes], naquela abordagem desastrosa da polícia.
— Obviamente a gente não compactua com o crime, sob hipótese nenhuma, mas é preciso que as autoridades olhem para a questão social e para a questão da saúde pública. O direito penal não vai resolver os problemas da sociedade. Foi um crime de menor potencial ofensivo, de bagatela, de valor insignificante. Nem se sabe o que ele levou [do mercado]. Quando foi preso, ele só tinha um caixa de bombom. Foi pego comendo bombom. Ele furtou para comer — afirmou o advogado ao GLOBO.
Quatro agentes usaram uma corda para imobilizar o suspeito. Defensores de direitos humanos, como o Padre Júlio Lancellotti, e a própria Polícia Militar questionaram a abordagem, que foi filmada em parte. Mas a Justiça de São Paulo avaliou não ter havido tortura no caso e converteu a prisão do homem em preventiva, sem prazo para terminar, durante audiência de custódia na segunda-feira.
Oliveira Júnior diz não ter sido chamado para a audiência, na qual o cliente foi representado pela Defensoria Pública. De acordo com o boletim de ocorrência, o homem, de 32 anos, teria confessado o furto "de maneira informal" e não teria obedecido a ordem dos PMs para que ficasse sentado — por isso, segundo o boletim de ocorrência, teria sido "necessário o uso da força para algemá-lo". Ainda de acordo com o registro, o suspeito teria dito que "se levantaria e correria" e ainda "pegaria a arma dos policiais e daria vários tiros".
O advogado diz que a juíza responsável e o delegado desconsideraram o vídeo que flagrou a abordagem e também o relato da testemunha que a filmou.
— O relato dos PMs foi absolutamente parcial. Afirmaram que ele disse que tomaria a arma dos policiais para fazer igual aconteceu na Zona Leste [onde um suspeito reagiu e baleou dois agentes], naquela abordagem desastrosa da polícia.
Que resistência ele poderia oferecer contra quatro policiais? Era impossível. Depois dessa abordagem mal-sucedida na Zona Leste, quer dizer que agora pode amarrar todas as pessoas? É você não respeitar a dignidade do indivíduo pelo fato de ele ser negro e pobre. Alguém precisa gritar contra isso — questiona o advogado.
Para Oliveira Júnior, os policiais poderiam ter algemado os pés do cliente, de maneira que ele pudesse andar, mas não correr. Diante das circunstâncias da abordagem e do caso, o advogado entrou com um pedido de soltura do cliente, via habeas corpus, na Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda não houve decisão. O advogado afirma que vai processar os agentes por abuso de autoridade e também vai entrar com uma ação cível contra o Estado.
Advogado aponta excessos contra cliente e testemunha
Na avaliação do defensor, houve excesso das autoridades nas acusações de associação criminosa e corrupção de menores, além do furto.
— O fato de haver um adolescente com ele no caso não desonera o princípio da bagatela. As autoridades desconsideraram que esse menor foi corrompido pela própria realidade que vivencia, pelas pessoas que estão em torno dele. A maioria é usuário de drogas, que vive em condições sociais totalmente vulneráveis.
Para Oliveira Júnior, os policiais poderiam ter algemado os pés do cliente, de maneira que ele pudesse andar, mas não correr. Diante das circunstâncias da abordagem e do caso, o advogado entrou com um pedido de soltura do cliente, via habeas corpus, na Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda não houve decisão. O advogado afirma que vai processar os agentes por abuso de autoridade e também vai entrar com uma ação cível contra o Estado.
Advogado aponta excessos contra cliente e testemunha
Na avaliação do defensor, houve excesso das autoridades nas acusações de associação criminosa e corrupção de menores, além do furto.
— O fato de haver um adolescente com ele no caso não desonera o princípio da bagatela. As autoridades desconsideraram que esse menor foi corrompido pela própria realidade que vivencia, pelas pessoas que estão em torno dele. A maioria é usuário de drogas, que vive em condições sociais totalmente vulneráveis.
Outra questão foi associação criminosa. Então todos os que estão na Cracolândia estão numa associação criminosa? A questão é de saúde pública, não de direito penal — reforçou o advogado, segundo quem o cliente estava em situação de rua quando foi detido.
Na audiência de custódia, a Justiça avaliou não haver elementos que permitiam concluir "ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso". Além disso, a decisão levou em conta o fato de o homem estar em regime aberto por roubo quando foi detido pelo furto ao supermercado da Vila Mariana. No entanto, a Defensoria Pública alega que a juíza converteu a prisão em preventiva antes de ter acesso ao vídeo da abordagem.
O autor da filmagem que denunciou o caso disse ao GLOBO que o homem ficou amarrado por cerca de três horas. Segundo ele, que estava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Vila Mariana na madrugada de segunda-feira, para onde o suspeito foi levado, o homem estava gritando de dor e só foi desamarrado ao ser chamado para depor na delegacia. O autor do vídeo também relatou ter sido intimidado pelos agentes e levado à delegacia. O advogado José Luiz de Oliveira Júnior afirma que esse fato também configura abuso de autoridade dos PMs envolvidos.
Em nota, a PM lamentou o episódio e afirmou ter aberto um inquérito para apurar o caso. Os seis policiais envolvidos na ocorrência foram afastados.
Fonte: O GLOBO
Na audiência de custódia, a Justiça avaliou não haver elementos que permitiam concluir "ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso". Além disso, a decisão levou em conta o fato de o homem estar em regime aberto por roubo quando foi detido pelo furto ao supermercado da Vila Mariana. No entanto, a Defensoria Pública alega que a juíza converteu a prisão em preventiva antes de ter acesso ao vídeo da abordagem.
O autor da filmagem que denunciou o caso disse ao GLOBO que o homem ficou amarrado por cerca de três horas. Segundo ele, que estava na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Vila Mariana na madrugada de segunda-feira, para onde o suspeito foi levado, o homem estava gritando de dor e só foi desamarrado ao ser chamado para depor na delegacia. O autor do vídeo também relatou ter sido intimidado pelos agentes e levado à delegacia. O advogado José Luiz de Oliveira Júnior afirma que esse fato também configura abuso de autoridade dos PMs envolvidos.
Em nota, a PM lamentou o episódio e afirmou ter aberto um inquérito para apurar o caso. Os seis policiais envolvidos na ocorrência foram afastados.
Fonte: O GLOBO
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