O pedido de proteção à Justiça foi apresentado pela Light S.A. Esta holding controla a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light Sesa), que é a distribuidora de energia do grupo; a Light Energia, de geração; a LightCom, a comercializadora de enegia; a Light Conecta, de serviços, além do Instituto Light.
A distribuidora atende 31 municípios no Estado do Rio e tem 11 milhões de consumidores.
Estão ainda sob o chapéu do Grupo Light a Amazônia Energia Participações (criada para integrar o a construção da usina de Belo Monte, no Rio Madeira) e a empresa de serviços de TI Axxiom Soluções.
O principal problema da Light está concentrado na distribuidora de energia do grupo, a Light Sesa. A subsidiária vem registrando perdas principalmente em decorrência do furto de energia em áreas de alto risco na região de operação da companhia no Rio de Janeiro.
Por serem concessionárias de serviços público de energia, a Light Sesa e a Light Energia não podem recorrer à recuperação judicial. Em caso de dificuldade financeira, pela legislação em vigor, essas empresas teriam de passar por uma intervenção feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Aumento da dívida
Em 12 de abril, a Light recorreu à Justiça apresentando um pedido em caráter de urgência para ter suspensas as obrigações financeiras cobradas por credores por um prazo de 30 dias, de forma a evitar cobranças antecipadas de dívidas ou acelerar a amortização de dívidas.
Após registrar um prejuízo de R$ 5,67 bilhões em 2022, o Grupo Light fechou o primeiro trimestre do ano com lucro de R$ 107,1 milhões, ante uma perda de R$ 106 milhões em igual período do ano passado, segundo comunicado divulgado ao mercado na manhã desta sexta-feira.
O endividamento líquido, contudo, subiu de R$ 9,03 bilhões, no fim de 2022, para R$ 9,3 bilhões no encerramento de março deste ano.
Ao todo, a holding soma R$ 10,36 bilhões em empréstimos, financiamentos e debêntures (títulos da dívida emitidos pela companhia) a vencer, a maior parte desse total, de R$ 9,31 bilhões, no longo prazo.
"A Administração da Companhia entende que o Grupo Light e sua controlada Light SESA apresentam situação operacional e financeira complexa", diz o comunicado. Isso se dá pelo elevado nível de endividamento, pela geração de caixa operacional insuficiente para honrar compromissos, o elevado índice de perdas por furto de energia e inadimplência, somado à dificuldade da distribuidora operar em áreas de alto risco.
Pesam ainda o aumento da taxa básica de juros no país, o que contribui para o encarecimento da dívida, além da determinação para que a Light faça a devolução de R$ 2,8 bilhões em créditos aos consumidores na conta de luz. Esse valor resulta da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. E o cenário econômico do país, pressionado pelos anos recessão e, na sequência, agravado pela pandemia.
Crescimento dos gastos
A distribuidora de energia registrou um prejuízo de R$ 2 milhões de janeiro a março, ante uma perda de R$ 137,2 milhões em igual período de 2022.
As perdas que resultam de furto de energia alcançaram 58,36% em março, alta de 1,2 ponto percentual em relação aos primeiros três meses do ano passado. Em dezembro, estavam em 58,34%.
O teto regulatório para que essas perdas sejam repassadas para a conta de luz, sendo rateado pelos consumidores, é de 40,04%.
Com isso, a companhia informa que, nos últimos 12 meses, a diferença entre a perda real causada pelo uso de gatos e a perda regulatória reduz o Ebitda (indicador de geração de caixa) em R$ 581,6 milhões.
Ainda assim, o grupo Light afirma que tem condições de operar pelos próximos 12 meses, tendo cumprido as exigências em contrato relativas a compromissos financeiros.
A companhia reforça que a renovação antecipada do contrato de concessão de sua distribuidora de energia, que vence em 2026, é fundamental para a manutenção da operação. Operações no setor dependem de intensivos investimentos, financiados com empréstimos de longo prazo. Sem o carimbo de continuidade da concessão e com as finanças fragilizadas, a Light tem dificuldade de acesso a crédito.
Fonte: O GLOBO
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