A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que supostos crimes praticados pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é ex-presidente da Câmara, prescreveram. Chinaglia foi denunciado há dois anos pela PGR, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha e outras 15 pessoas, sob acusação de corrupção passiva envolvendo pagamentos de propina da Odebrecht.
Entretanto, a denúncia ainda não foi apreciada. De acordo com a PGR, Chinaglia teria recebido uma propina de R$ 8,7 milhões entre os anos de 2008 e 2014, em troca de atuar em favor dos interesses da Odebrecht nas obras da hidrelétrica do rio Madeira, em Rondônia. Eduardo Cunha teria intermediado o acordo. Os dois negam as acusações.
Os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro têm prazo de prescrição de 16 anos, a partir de quando foram cometidos. Entretanto, esse prazo cai pela metade quando os acusados têm mais de 70 anos. Como esse é o caso de Chinaglia, que tem 73 anos, as supostas práticas prescreveram no ano passado.
"Com efeito, se considerarmos que a data dos crimes e a data em que foram realizados os pagamentos indevidos ao deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, os fatos supostamente praticados entre 2008 e 2014 foram alcançados pela prescrição da pretensão punitiva", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Discussão sobre foro
Os dois anos de trâmite da denúncia — completados nesta quinta-feira — foram dominados pela discussão sobre qual seria o foro adequado para julgar os demais 16 acusados. Isso porque apenas Chinaglia tem foro para ser julgado no STF, por ser deputado federal.
Em abril de 2021, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, determinou que o processo contra os demais acusados fosse enviado para a Justiça de São Paulo, e que apenas o trecho envolvendo Chinaglia permanecesse na Corte.
A PGR recorreu contra essa decisão, assim como alguns dos acusados, mas a questão não chegou a ser analisada pela Corte. Em abril do ano passado, o caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e enviou a análise para plenário.
O processo, contudo, não foi pautado. Por isso, Fachin solicitou um novo parecer da PGR, que apontou a prescrição.
Fonte: O GLOBO
Os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro têm prazo de prescrição de 16 anos, a partir de quando foram cometidos. Entretanto, esse prazo cai pela metade quando os acusados têm mais de 70 anos. Como esse é o caso de Chinaglia, que tem 73 anos, as supostas práticas prescreveram no ano passado.
"Com efeito, se considerarmos que a data dos crimes e a data em que foram realizados os pagamentos indevidos ao deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, os fatos supostamente praticados entre 2008 e 2014 foram alcançados pela prescrição da pretensão punitiva", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Discussão sobre foro
Os dois anos de trâmite da denúncia — completados nesta quinta-feira — foram dominados pela discussão sobre qual seria o foro adequado para julgar os demais 16 acusados. Isso porque apenas Chinaglia tem foro para ser julgado no STF, por ser deputado federal.
Em abril de 2021, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, determinou que o processo contra os demais acusados fosse enviado para a Justiça de São Paulo, e que apenas o trecho envolvendo Chinaglia permanecesse na Corte.
A PGR recorreu contra essa decisão, assim como alguns dos acusados, mas a questão não chegou a ser analisada pela Corte. Em abril do ano passado, o caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e enviou a análise para plenário.
O processo, contudo, não foi pautado. Por isso, Fachin solicitou um novo parecer da PGR, que apontou a prescrição.
Fonte: O GLOBO
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