Medida que visa combater o garimpo ilegal na região foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira

O governo federal anunciou uma nova medida ambiental em meio à crise sanitária que se desenrola no território Yanomami, no estado de Roraima. Após a restrição do acesso às terras indígenas, uma Sala de Situação e Controle foi criada para combater o garimpo ilegal na região. 

A medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A nova portaria do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece maior fiscalização da área.

A princípio, a determinação do Ibama está prevista para durar 180 dias. Um novo prazo, no entanto, pode ser adotado, caso as autoridades entendam que há necessidade de se estender a medida após a entrega do relatório final. 

O documento vai detalhar os resultados do trabalho de combate à exploração mineral não autorizada neste período. A ação foi protocolada pelo presidente substituto do instituto, Jair Schmitt, e será exercida da superintendência de Boa Vista, capital de Roraima.

A previsão é que, já nos próximos dias, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) publique uma Ordem de Serviço nomeando o coordenador da Sala de Situação e Controle. Este é o registro que vai autorizar os funcionários a darem início às atividades de inspeção. O nome à frente do projeto poderá solicitar a formação de uma equipe para prestar apoio técnico e administrativo às operações contra garimpeiros irregulares.

Medidas de proteção aos ianomâmis

Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assinado um decreto que restringe o espaço aéreo das terras ianomâmis, a fim de prevenir a entrada de garimpeiros e outros grupos criminosos na região. 

O local está sob responsabilidade da Aeronáutica, que já começou a controlar o espaço aéreo sobre o território dos povos indígenas com a ajuda de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também restringiu acessos terrestres, além de proibir a entrada de bebidas alcoólicas e drogas. Esses produtos são, habitualmente, usados para ludibriar indígenas. Pessoas com porte de armas também não terão a entrada autorizada. Alimentos com excesso de açúcar, óleo e sal entraram na lista de itens vedados.

Entenda a crise sanitária

A tragédia que assola os povos Yanomami se deu por uma combinação de crise na gestão da saúde no território indígena e aumento do garimpo ilegal na região. A situação da etnia, que ganhou os olhares da mídia nas últimas semanas, é preocupante. Dados do Ministério da Saúde apontam que 99 crianças menores de cinco anos morreram em 2022, dentre outras causas, por desnutrição, pneumonia e malária.

A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar o possível "genocídio" contra o povo, depois que o presidente Lula declarou estado de emergência nas comunidades ianomâmis no dia 21 de janeiro. Os policias apontam ações e omissões de funcionários públicos e ex-dirigentes de Saúde durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As investigações abrangem ainda supostos crimes ambientais e desvio de recursos públicos.

Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o governo Bolsonaro descumpriu decisões e pode ter fornecido informações falsas sobre a conjuntura vivenciada no local. Por vezes durante os últimos quatros anos, Bolsonaro defendeu a exploração da mineração e da agropecuária em terras indígenas, e questionou a demarcação do território Yanomami.


Fonte: O GLOBO