A Changi, operadora de Cingapura sócia da concessionária RIOgaleão, desistiu de devolver o aeroporto à União e quer negociar sua permanência no país, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O pedido para encerrar a exploração do Galeão havia sido feito em fevereiro do ano passado. Márcio França, titular da pasta, encontrou-se ontem com o CEO internacional da Changi, Eugene Gan.
“A empresa reiterou a intenção de manter as operações do aeroporto do Galeão”, disse o ministério em nota.
A Changi tem 51% da RIOgaleão, e a Infraero, 49%. Até então, a empresa negociava condições para ser ressarcida pelos investimentos feitos. Em novembro, a operadora assinou um termo aditivo ao contrato, dando início ao processo de relicitação do aeroporto. A partir de agora, as conversas vão girar em torno das condições necessárias para continuar a administrar o terminal.
A empresa busca rever os termos que foram firmados na época do leilão. Em 2013, o Galeão foi arrematado com ágio de 293,6% em uma oferta de R$ 19 bilhões. Mas as premissas previstas nunca foram alcançadas e a situação piorou durante a pandemia.
Changi e ministério voltarão a discutir após o carnaval. A empresa se comprometeu a dar tratamento especial aos usuários no carnaval. As alternativas para administração do terminal estão em estudo na Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à pasta.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, diz que a permanência da Changi é importante para a economia da cidade.
— Estamos falando do maior operador mundial de aeroportos acreditando nesse governo e querendo ficar. Isso é uma mudança muito importante — disse Paes, que publicou post agradecendo a França e ao presidente Lula. — Quanto maior for o aeroporto e com mais voos, melhor para o governo federal, a Changi e o Rio.
Na avaliação do governador Cláudio Castro, a decisão da Changi é um primeiro passo positivo para melhorar o turismo e economia:
— Estamos em diálogo e nos colocamos à disposição para apoiar no que for necessário. Temos que garantir a sinergia entre os aeroportos, ajustando a capacidade operacional do Santos Dumont, o que é fundamental para o sucesso do processo de concessão do governo federal. Vamos continuar trabalhando juntos, na busca pelo melhor para o Rio. São dois aeroportos muito importantes não só para o estado, mas para o Brasil.
Uso de precatórios
Em princípio, o processo de devolução teria caráter irrevogável e irretratável, mas a operadora viu na mudança de governo uma oportunidade de buscar uma alternativa à relicitação.
Uma das condições propostas pela concessionária para permanecer no negócio é a revisão dos termos da concessão. A empresa pede o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, segundo autoridades a par do assunto.
E pretende aproveitar a autorização legal para pagar outorgas com precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a União em que não é mais possível recorrer. Esse tipo de operação pode resultar em um deságio entre 20% e 25% do valor de face do título.
Esse processo, no entanto, é complexo, pois somente poderão ser utilizados precatórios líquidos e certos e ainda assim, é necessário obter uma certidão nos tribunais regionais federais, que ainda não estão emitindo o documento até o momento.
Segundo fontes, um aspecto empresarial relevante para que a Changi mudasse sua avaliação é a percepção de que devem ser feitas restrições ao funcionamento do Santos Dumont. Autoridades do Rio defendem limitar o número de passageiros a patamares inferiores aos registrados atualmente.
Assim, o Galeão não seria “canibalizado” pelo terminal no Centro do Rio. No início da semana, Paes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para intervir no processo.
Tanto Lula quanto França estão empenhados em encontrar uma solução porque uma relicitação poderia levar de dois a três anos para ser concluída, de acordo com fontes a par das negociações.
Na reunião, segundo interlocutores a par das discussões, os representantes da Changi argumentaram que o termo aditivo de relicitação, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tem falhas jurídicas e pode ser anulado. Isso é fundamental para os planos da empresa de continuar no Galeão.
Opções para resolver caso
A operadora fez várias ressalvas ao assinar o documento em novembro porque discorda do valor da dívida e do prazo dado pelo governo. O aditivo elaborado pela Anac toma como base o cronograma original de pagamento de outorga, firmado em 2014, logo após o leilão de concessão, que tem regras mais duras, o que significa, na prática, dívida maior.
A empresa argumenta que a agência deveria levar em conta um acordo firmado em 2017. Na ocasião, já se sabia que as premissas da concessão não seriam alcançadas e após negociação, a empresa quitou parte da dívida e ganhou prazo de cinco anos para voltar a recolher outorgas.
Do lado da concessionária, a avaliação é que o aditivo contém cláusulas que ignoram a legalidade e a validade do contrato. Esta será a base da argumentação legal para anular o processo de devolução do aeroporto. A RIOgaleão já havia contestado o termo aditivo em âmbito administrativo e na Justiça, mas não teve êxito.
Outra opção analisada na reunião seria o governo se recusar a retomar o Galeão. Como se trata de pedido da empresa, pessoas a par das negociações argumentam que essa saída teria o mesmo efeito que cancelar o pedido de devolução.
Em nota, a Changi confirma as negociações: “o RIOgaleão informa que manterá conversas sobre alternativas quanto ao futuro da administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim”, informou, indicando ainda que “reitera que vai manter atenção especial durante período de carnaval, quando o aeroporto recebe um grande número de turistas nacionais e internacionais”.
Fonte: O GLOBO
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